PARECER - DEFERIMENTO de 26/05/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
26/05/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de atenção a saúde mental no âmbito do SUS em São João de Meriti, estabelecendo níveis de atendimento psicossocial e a implantação de centros psicossociais para crianças e adolescentes
Indexação