PARECER - DEFERIMENTO de 19/05/2025 por PROCURADORIA GERAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
19/05/2025
Autor
PROCURADORIA GERAL
Ementa
“ Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa " Escola Exemplar" no Município de São João de Meriti, com o objetivo de reconhecer instituições de ensino que adotem medidas de inclusão, acolhimento, e prevenção a violência e promoção da cidadania . "
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