PARECER - DEFERIMENTO de 18/04/2024 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
18/04/2024
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Institui no Calendário Oficial do Município , o “Dia Municipal da Prevenção de Acidentes com crianças e Adolescente” , e dá outras providencias .
Indexação