PARECER - DEFERIMENTO de 14/05/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
14/05/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
" Dispõe sobre a concessão e regulamentação do adicional de insalubridade aos servidores públicos no âmbito do Município de São João de Meriti e dá outras providências "
Indexação