PARECER - DEFERIMENTO de 14/05/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
14/05/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
" Propõe alterações na Lei 2541 de 11 de março de 2025 que dispõe sobre o código de meio ambiente do Município de São João de Meriti "
Indexação