PARECER - DEFERIMENTO de 09/04/2025 por COMISSÃO DEFESA DA MULHER DOS DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIENCIA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
09/04/2025
Autor
COMISSÃO DEFESA DA MULHER DOS DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Ementa
“ Institui a politica pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providencias "
Indexação