PARECER - DEFERIMENTO de 19/03/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
19/03/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Institui o Programa Educação por Elas, no âmbito da rede municipal de ensino , do Município de São João de Meriti, que trata do combate a violência contra a mulher e dá outras providências
Indexação