PARECER - DEFERIMENTO de 19/03/2025 por COMISSÃO SAUDE , HIGIENE E BEM ESTAR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
19/03/2025
Autor
COMISSÃO SAUDE , HIGIENE E BEM ESTAR
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de aparelho desfibrilador externo automático (DEA), aparelhos de pressão arterial e testes de HCG, em locais que designa e dá outras providências
Indexação