PARECER - DEFERIMENTO de 19/03/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
19/03/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
“Institui o Plano de Contingência para ondas de calor, buscando amparar pessoas em situação de rua em casos de elevada temperatura
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