PARECER - DEFERIMENTO de 20/02/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
DEFERIMENTO
Data
20/02/2025
Autor
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
“Dispõe sobre a instituição do Programa "Lugar de Criança é na Escola" , onde será implementada a "Semana de Mutirão contra a Evasão Escolar" , a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro (dia das crianças), visando a erradicação da evasão escolar na Rede Municipal de Ensino ”.- DEFERIMENTO.
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