PARECER - DEFERIMENTO de 16/01/2025 por COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

DEFERIMENTO

Data

16/01/2025

Autor

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

“REVOGA A RESOLUÇÃO 1.376 DE 29 DE JANEIRO DE 2019,E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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