Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 55

Ano: 2026

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço gratuito de remoção de pequenos volumes de entulho e bens inservíveis, bem como a criação de Ecopontos para descarte de resíduos no Município de São João de Meriti, e dá outras providências.