Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 54

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de exame BERA (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico) na rede pública municipal de saúde de São João de Meriti, com prioridade para recém-nascidos, crianças e pessoas com suspeita de deficiência auditiva, e dá outras providências.