Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 50

Ano: 2026

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Cartilha Virtual de Detecção Precoce do Autismo e o "Programa Pontinhas dos Pés" no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.