Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 48

Ano: 2026

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar espaços neurossensoriais voltados ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neuroatípicas em novos estabelecimentos públicos de saúde, educação, assistência social e áreas de lazer do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.