Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 6

Ano: 2026

Ementa: Cria o Programa "Parlamento Irmão" para promover intercâmbio de experiências e boas práticas entre а Câmara Municipal de São João de Meriti e Casas Legislativas municipais, estaduais, federais e estrangeiras com o objetivo de fortalecer a democracia e ampliar a base de conhecimento humano e tecnológico.