Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 171

Ano: 2025

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 2.028, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a implantação de políticas públicas de prevenção ao suicídio no Município de São João de Meriti, para instituir o Programa Municipal de Prevenção à Depressão e ao Suicídio, e dá outras providências.