Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 141 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 26/08/2025 | Presidência | ccj__cecel.pdf |
| Despacho | PARECER | 26/08/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 11/09/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n_328_2025___processo__300_2025_-_plo_141_2025_-sala_aula_inteligente___-_regimentalidade____-_deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 18/09/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_300_2025_-_pl_141_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 18/09/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_educacao_cultura_esporte_e_lazer_processo_300_2025__plo_141_2025.pdf |