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Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número: 128
Ano: 2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros, incluindo a manobra de Heimlich, nas unidades da rede pública e privada de ensino do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.