Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 96 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inicial | PARECER | 02/07/2025 | Presidência | ccj__cdmhpd__coff.pdf |
| Despacho | PARECER | 02/07/2025 | Rui Dias | despacho.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 08/07/2025 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_n_270_2025___processo__201__2025_-_plo_96_2025_-_fundo_municipal_da_mulher_-_regimentalidade_deferimento.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 09/07/2025 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | comissao_de_constituicao_justica_redacao_-proc_201_2025_-_pl0_096_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 09/07/2025 | COMISSÃO FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | comissao_financas_orcamento_e_fiscalizacao_plo_096_2025_processo_201_2025.pdf |
| DEFERIMENTO | PARECER | 09/07/2025 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER , HUMANOS E PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA | comissao_direito_da_mulher__humanos_e_deficientes_processo_0201_2025___plo_096_2025.pdf |