Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número: 99
Ano: 2024
Ementa: Institui o Programa de Acompanhamento Integral para Alunos com Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.