{"id":3358,"__str__":"PARECER - DEFERIMENTO de 02/03/2026 por COMISS\u00c3O DIREITO DA MULHER - DIREITOS HUMANOS E DA PESSSOA COM DEFICIENCIA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3358","metadata":{},"nome":"DEFERIMENTO","data":"2026-03-02","autor":"COMISS\u00c3O DIREITO DA MULHER - DIREITOS HUMANOS E DA PESSSOA COM DEFICIENCIA","ementa":"Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica em grandes centros comerciais no Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o de Meriti, em conformidade com o Plano Diretor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/3358/comissao_direito_da_mulher__humanos_e_deficientes_processo_013_2026___plo_009_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-02T15:44:05.872185-03:00","materia":800,"tipo":7}