{"id":1173,"__str__":"PARECER - DEFERIMENTO de 20/02/2025 por COMISS\u00c3O DIREITO DA MULHER , HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIENCIA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1173","metadata":{},"nome":"DEFERIMENTO","data":"2025-02-20","autor":"COMISS\u00c3O DIREITO DA MULHER , HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIENCIA","ementa":"\u201cInstitui san\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0s pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas ou agentes p\u00fablicos, que discriminarem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no \u00e2mbito Municipal.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/1173/comissao_direito_da_mulher__humanos_e_deficientes_processo_010_2025___plo_04_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-20T15:00:53.139255-03:00","materia":305,"tipo":7}